- Passo 1: Dados Básicos
- Passo 2: Texto e Docs. Anexos
- Passo 3: Identificação
- Passo 4: Confirmação de Dados
Tipos de manifestação:
COMUNICAÇÃO DE
IRREGULARIDADE: Se você quer comunicar a ocorrência de um ato
ilícito, uma irregularidade praticada por agentes públicos. Também
pode ser usada para denunciar uma violação aos direitos humanos.
CRÍTICA OU RECLAMAÇÃO: Se você quer demonstrar a sua
insatisfação com um serviço público. Você pode fazer críticas,
relatar ineficiência. Também se aplica aos casos de omissão. Por
exemplo, você procurou um atendimento ou serviço, e não teve
resposta.
CONSULTA: --
ELOGIO: Se
você foi bem atendimento e está satisfeito com o atendimento, e/ou
com o serviço que foi prestado.
SUGESTÃO: Se você
tiver uma ideia, ou proposta de melhoria dos serviços públicos.
ASSUNTO: Assunto da sua manifestação.
MUNICÍPIO:
Município onde ocorreu o fato, caso seja fora do Estado do
Amazonas, selecione Fora do Estado.
ÓRGÃO
ENVOLVIDO: Selecione o Órgão envolvido na sua manifestação.
ENVOLVIDOS: Pessoas envolvidas na sua manifestação. Pode ser
algúem que cometeu uma irregularidade ou o responsável por um
serviço público que está sendo elogiado ou criticado.
DESCRIÇÃO: É onde será feita a descrição da sua manifestação, o
texto deve conter tudo que você deseja comunicar à Ouvidoria do
Tribunal de Contas.
ANEXOS: Documentos, planilhas
e imagens que podem ser anexadas para auxiliar na avaliação da sua
manifestação. (tipos suportados: pdf, doc, docx, docm, xls, xlsx,
odt, txt, zip, jpg, jpeg, png, bmp)
Tipos de Identificação:
ABERTA: Você informa seus
dados pessoais, e eles são tornados públicos na sua manifestação.
SIGILOSA: Você informa seus dados pessoais, e eles
são tratados de forma sigilosa pela Ouvidoria do TCE (exceto nos
casos em que é obrigatório divulgá-los por previsão em lei ou
ordem judicial).
ANÔNIMA: Nenhum dado de
identificação é informado, porém, não será possível fazer o
acompanhamento da sua manifestação.
Formas de Resposta:
Mensagem instantânea
(celular): Informe seu telefone celular para receber atualizações
em apps de mensagens instantâneas.
Correspondência: Informe seu endereço para receber a resposta da
sua manifestação via correspondência.
E-mail:
Apenas identifique-se e receberá a resposta da sua manifestação no
e-mail informado.
Portal da Ouvidoria: Acompanhe a
sua manifestação na página de consultas do portal da Ouvidoria com
o protocolo gerado no envio.
Telefone: Informe um
número de telefone para que a Ouvidoria informe a resposta à sua
manifestação.
Avalie os dados informados e corrija-os se necessário. Pressione Confirmar ao final da página para registrar a sua manifestação.